Direito penal empresarial em Cuiabá
Defesa e prevenção para empresários, gestores e empresas em crimes econômicos, contra a administração pública e ambientais, com atuação também no direito administrativo sancionador.
Em resumo
O direito penal empresarial trata dos riscos criminais que nascem da atividade econômica: tributos, fluxo financeiro, contratos com o poder público, licenciamento ambiental e governança interna. O Bazzi Advogados atua nesses temas em Cuiabá e em todo o Mato Grosso, na prevenção e na defesa.
O trabalho alcança a pessoa física do sócio ou gestor e, quando a lei permite, a própria pessoa jurídica. Inclui as esferas que costumam correr juntas: o inquérito ou a ação penal, o processo administrativo sancionador e a responsabilização prevista na Lei Anticorrupção.
O que cada área abrange
Crimes tributários
Defesa em investigações e ações penais por sonegação e apropriação indébita tributária (Lei 8.137/1990), com atenção à relação entre o processo fiscal e o processo penal: lançamento definitivo, parcelamento e pagamento do débito.
Lavagem de dinheiro
Defesa em investigações e ações penais da Lei 9.613/1998, em bloqueios e sequestros de bens e na análise do crime antecedente. Orientação preventiva para empresas sujeitas aos deveres de comunicação ao Coaf.
Crimes contra a administração pública
Defesa de empresários, servidores e gestores em casos de peculato, corrupção ativa e passiva e crimes em licitações e contratos (Código Penal, arts. 312, 317, 333 e 337-E a 337-P), em conjunto com a defesa na esfera administrativa.
Crimes ambientais
Defesa de pessoas físicas e jurídicas nos crimes da Lei 9.605/1998, incluindo as mudanças da Lei 15.190/2025 nos arts. 60 e 67, e defesa paralela em autos de infração, multas e embargos.
Operações e investigações
Atuação desde o primeiro momento de uma operação: cumprimento de mandado de busca e apreensão, acesso aos autos, prisões cautelares, cadeia de custódia e acompanhamento de depoimentos.
Compliance criminal
Prevenção de riscos penais na empresa: programa de integridade (Lei 12.846/2013 e Decreto 11.129/2022), investigações internas, canal de denúncias e due diligence de terceiros.
Direito administrativo sancionador
Muitos casos penais têm um processo administrativo correndo em paralelo, e o que se decide em uma esfera pesa na outra. Por isso o escritório também atua no direito administrativo sancionador:
• Autos de infração ambiental, multas e embargos, perante o Ibama e os órgãos estaduais.
• Processo administrativo de responsabilização (PAR) da Lei Anticorrupção.
• Sanções em licitações e contratos públicos, como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade (Lei 14.133/2021, art. 156).
A defesa coordenada nas duas esferas evita teses contraditórias e aproveita, em cada uma, a prova produzida na outra.
Como atuamos
A atuação se divide em três frentes, que podem ser contratadas em conjunto ou separadamente.
Consultiva
Pareceres e orientação sobre o risco penal de uma operação, de um contrato ou de uma decisão de gestão, antes que ela seja tomada.
Preventiva
Estruturação e revisão de programas de integridade, investigações internas e treinamento de gestores e equipes.
Contenciosa
Defesa em inquéritos policiais, procedimentos do Ministério Público, ações penais e processos administrativos sancionadores, em todas as instâncias.
O atendimento é presencial em Cuiabá e por videoconferência para clientes de outras cidades.
Perguntas frequentes
A empresa pode responder criminalmente?
No Brasil, a pessoa jurídica responde criminalmente apenas por crimes ambientais (Lei 9.605/1998, art. 3º). Nos atos contra a administração pública, ela responde nas esferas civil e administrativa, de forma objetiva, pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013, arts. 1º e 2º). Sócios e gestores podem responder penalmente pelos próprios atos.
Quando procurar um advogado criminalista?
Ao receber uma intimação, um auto de infração ou um mandado, e também antes, quando uma operação ou um contrato envolve risco penal. Depoimentos e respostas dadas sem orientação podem ser usados no processo.
O processo administrativo e o penal correm juntos?
Em regra são independentes, mas se influenciam. Em crimes tributários, por exemplo, o fim do processo fiscal costuma condicionar a ação penal. Por isso a defesa deve olhar as duas esferas desde o início.
O escritório atende fora de Cuiabá?
Sim. O atendimento é presencial em Cuiabá e por videoconferência para outras cidades de Mato Grosso e de outros estados.
Fale com o escritório
Se você ou sua empresa enfrenta uma investigação, um processo ou uma dúvida sobre risco penal, entre em contato para uma conversa inicial.